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ATOS DO PRESIDENTE
por
adm
—
publicado
15/09/2022
—
última modificação
30/05/2025 10h30
Localizado em
Portal da Transparência
/
Atos Administrativos
Edição nº 0336 - 12 de março de 2025.pdf
por
adm
—
última modificação
12/03/2025 15h38
Localizado em
Portal da Transparência
/
…
/
Diário Oficial Eletrônico (a partir de 2023)
/
Edições 2025
Carta de Serviços ao Usuário
por
adm
—
publicado
28/05/2025
Localizado em
Sobre a Câmara
Matérias Legislativas por Autor
por
adm
—
publicado
24/08/2022
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
Edição nº 0335 - 07 de março de 2025.pdf
por
adm
—
última modificação
07/03/2025 08h28
Localizado em
Portal da Transparência
/
…
/
Diário Oficial Eletrônico (a partir de 2023)
/
Edições 2025
DECRETO Nº 20/2025
por
adm
—
última modificação
16/04/2025 14h06
Localizado em
Portal da Transparência
/
…
/
Decretos (a partir de 2023)
/
2025
Resolução nº 01-2016.pdf
por
adm
—
última modificação
26/03/2024 10h36
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Resoluções
/
2016
Resolução nº 02-2016.pdf
por
adm
—
última modificação
26/03/2024 10h36
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Resoluções
/
2016
Resolução nº 03-2016.pdf
por
adm
—
última modificação
26/03/2024 10h36
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Resoluções
/
2016
Resolução nº 04-2016.pdf
por
adm
—
última modificação
26/03/2024 10h37
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Resoluções
/
2016
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