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Arquivo PDF document Edição nº 0309 - 15 de outubro de 2024.pdf
por adm — última modificação 15/10/2024 13h46
Localizado em Portal da Transparência / … / Diário Oficial Eletrônico (a partir de 2023) / Edições 2024
Arquivo PDF document Edição nº 0293 - 18 de junho de 2024.pdf
por adm — última modificação 18/06/2024 13h57
Localizado em Portal da Transparência / … / Diário Oficial Eletrônico (a partir de 2023) / Edições 2024
Atas das Sessões (a partir de 2022)
por adm — publicado 20/07/2022 — última modificação 16/02/2023 15h33
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões
Edições 2025
por adm — publicado 28/01/2025
Localizado em Portal da Transparência / Diário Oficial Eletrônico / Diário Oficial Eletrônico (a partir de 2023)
Arquivo PDF document Edição nº 0323 - 28 de janeiro de 2025.pdf
por adm — última modificação 28/01/2025 14h03
Localizado em Portal da Transparência / … / Diário Oficial Eletrônico (a partir de 2023) / Edições 2025
Arquivo Ato do Presidente nº 03/2023
por adm — última modificação 11/10/2023 15h53
Localizado em Portal da Transparência / … / ATOS DO PRESIDENTE / 2023
PORTARIAS
por adm — publicado 27/05/2022 — última modificação 30/05/2025 09h51
Localizado em Portal da Transparência / Atos Administrativos
2016
por adm — publicado 23/09/2022
Localizado em Portal da Transparência / Atos Administrativos / DECRETOS LEGISLATIVOS
2017
por adm — publicado 23/09/2022
Localizado em Portal da Transparência / Atos Administrativos / DECRETOS LEGISLATIVOS
2018
por adm — publicado 23/09/2022
Localizado em Portal da Transparência / Atos Administrativos / DECRETOS LEGISLATIVOS
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