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Atos do Presidente
por adm — publicado 15/09/2022 — última modificação 16/05/2024 09h19
Localizado em Portal da Transparência / Leis e Atos Normativos/Administrativos / Atos Normativos Próprios
Arquivo PDF document Edição nº 0249 - 04 de setembro de 2023.pdf
por adm — última modificação 04/09/2023 11h13
Localizado em Portal da Transparência / … / Diário Oficial Eletrônico (a partir de 2023) / Edições 2023
Arquivo PDF document Edição nº 0334 - 28 de fevereiro de 2025.pdf
por adm — última modificação 28/02/2025 13h30
Localizado em Portal da Transparência / … / Diário Oficial Eletrônico (a partir de 2023) / Edições 2025
Arquivo PDF document Resolução nº 01-2015.pdf
por adm — última modificação 26/03/2024 10h35
Localizado em Processo Legislativo / … / Resoluções / 2015
Arquivo PDF document Resolução nº 02-2015.pdf
por adm — última modificação 26/03/2024 10h35
Localizado em Processo Legislativo / … / Resoluções / 2015
Arquivo PDF document Resolução nº 03-2015.pdf
por adm — última modificação 26/03/2024 10h35
Localizado em Processo Legislativo / … / Resoluções / 2015
Arquivo PDF document Resolução nº 04-2015.pdf
por adm — última modificação 26/03/2024 10h35
Localizado em Processo Legislativo / … / Resoluções / 2015
Arquivo PDF document Emenda Modificativa às Resoluções nº 01-2013 e 04-2015.pdf
por adm — última modificação 26/03/2024 10h35
Localizado em Processo Legislativo / … / Resoluções / 2015
Arquivo PDF document Resolução nº 05-2015.pdf
por adm — última modificação 26/03/2024 10h36
Localizado em Processo Legislativo / … / Resoluções / 2015
Arquivo DECRETO Nº 02/2023
por adm — última modificação 05/04/2023 10h02
Localizado em Portal da Transparência / … / Decretos (a partir de 2023) / 2023
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