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2024
por adm — publicado 26/03/2024 — última modificação 26/03/2024 14h07
Localizado em Portal da Transparência / Leis e Atos Normativos/Administrativos / Atos da Mesa
2024
por adm — publicado 27/05/2024
Localizado em Portal da Transparência / Atos Administrativos / DECRETOS LEGISLATIVOS
2024
por adm — publicado 09/02/2024
Localizado em Portal da Transparência / … / DECRETOS / Decretos (a partir de 2023)
2024
por adm — publicado 26/03/2024 — última modificação 23/05/2024 14h26
Localizado em Portal da Transparência / … / Atos Normativos Próprios / Atos da Mesa
2024
por adm — publicado 26/03/2024
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Resoluções
2024
por adm — publicado 04/02/2025
Localizado em Portal da Transparência / … / PORTARIAS / A partir de 2023
2024
por adm — publicado 04/11/2024
Localizado em Portal da Transparência / Avisos de Contratação Direta
2025
por adm — publicado 04/02/2025
Localizado em Portal da Transparência / Avisos de Contratação Direta
2025
por adm — publicado 21/05/2025
Localizado em Portal da Transparência / … / Atos Normativos Próprios / Atos da Mesa
2025
por adm — publicado 22/05/2025
Este Poder Legislativo não emitiu Decretos Legislativos no ano de 2025, até o presente momento.
Localizado em Portal da Transparência / Atos Administrativos / DECRETOS LEGISLATIVOS
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