Poder Legislativo Municipal

ATO DA MESA Nº 01/2023: por adm — última modificação 02/03/2023 10h55
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ATO DA MESA Nº 01/2023: por adm — última modificação 09/05/2024 14h29
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ATO DA MESA Nº 02/2023: por adm — última modificação 11/08/2023 14h03
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ATO DA MESA Nº 02/2023: por adm — última modificação 09/05/2024 14h29
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ATO DA MESA Nº 03/2024: por adm — última modificação 26/03/2024 13h46
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ATO DA MESA Nº 03/2024: por adm — última modificação 09/05/2024 14h29
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ATO DA MESA Nº 04-2025: por adm — última modificação 21/05/2025 08h41
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ATO DA MESA Nº 06-2026: por adm — última modificação 21/05/2026 16h47
Regulamenta a aplicação da Lei Complementar Federal n° 226/2026, que autoriza a contagem de tempo de serviço e o pagamento de direitos remuneratórios suspensos durante a pandemia de Covid-19, no âmbito do Legislativo Municipal de Mariópolis-PR.
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ATO DA MESA Nº 07/2026: por adm — última modificação 26/05/2026 09h08
Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021 – Lei do Governo Digital (LGD), no âmbito do Poder Legislativo de Mariópolis/PR.
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ATO DO PRESIDENTE 01.2022.pdf: por adm — última modificação 19/09/2022 14h07
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