2026
ATO DA MESA N° 05/2026
Dispõe sobre o reajuste das diárias previstas na Resolução n° 02/2019 e Ato da Mesa n° 04, de 31/01/2025
ATO DA MESA Nº 06-2026
Regulamenta a aplicação da Lei Complementar Federal n° 226/2026, que autoriza a contagem de tempo de serviço e o pagamento de direitos remuneratórios suspensos durante a pandemia de Covid-19, no âmbito do Legislativo Municipal de Mariópolis-PR.
ATO DA MESA Nº 07/2026
Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021 – Lei do Governo Digital (LGD), no âmbito do Poder Legislativo de Mariópolis/PR.